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Termo de Utilizalização

Termos e condições de licenciamento e utilização de material disponível no site

 Prezado Usuário, leia atentamente os termos e condições abaixo antes de solicitar autorização para uso de fotos disponíveis para visualização neste site.

 A autorização para uso implica aceitação total dos termos e condições deste instrumento.

- Nos termos e condições do presente instrumento é chamado de Usuário a pessoa física ou jurídica que obtiver autorização para uso das fotos.

- Em se tratando de pessoa física, o Usuário é o único autorizado a usar o material e também único titular nos termos da presente licença.

- Em se tratando de pessoa jurídica, a presente licença se estende a seus membros, associados, assalariados ou prepostos, os quais serão considerados Usuários para os efeitos desta licença.

- A Universidade Federal do Rio de Janeiro declara ser titular dos direitos patrimoniais relativos às fotografias disponíveis no banco de imagens.

- Somente é permitida a visualização do material, mas, havendo interesse na sua utilização, entre em contato com nossa equipe de atendimento pelo e-mail imagem@ufrj.br ou pelo telefone (21) 3938-9684.

- A autorização para uso não concede ao Usuário qualquer direito autoral e patrimonial sobre as fotografias.

- Cabe ao Usuário a responsabilidade de conseguir, junto a terceiros fotografados, autorização para o uso de imagens de terceiros.

- Cabe ao Usuário a obrigação de indicar, com destaque, o crédito da CoordCom/UFRJ, além da menção ao nome do fotógrafo, sendo certo que a falta de qualquer dessas citações constituirá violação de direito de autor e sujeitará o infrator ao pagamento da indenização cabível.

- O Usuário deverá observar fielmente o conteúdo e a finalidade a que se destina o material autorizado para utilização, não o alterando de qualquer forma. Para isso, o usuário deverá esclarecer para quais fins será utilizada a imagem ao solicitá-la a nossa equipe.

- Qualquer outro tipo de utilização do material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da Coordenadoria de Comunicação. O Usuário está ciente, através deste item, que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a lei dos direitos autorais.

- A utilização do material não autoriza o Usuário a expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, assim como para o uso político, partidário ou comercial, que possa violar a moral, a ética e os bons costumes, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.

- Qualquer utilização não contemplada na presente licença será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9610.htm, que protege os direitos autorais no Brasil.

- O Usuário assume toda responsabilidade relativa a qualquer uso indevido do material autorizado que possa infringir o direito de terceiros.

- Fica eleito o foro do Rio de Janeiro para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste instrumento que é regido pelas leis brasileiras.